Termos de Uso – Concretu

Os presentes TERMOS DE USO (doravante “TERMOS”) são efetivos desde a data do aceite (“Data de Entrada em Vigor”) entre as partes: Curvo Digital LTDA, proprietária e operadora da plataforma Concretu (“Concretu”, “nós”), e o USUÁRIO do serviço realizado pela Concretu (neste descrito como “USUÁRIO”).

CONSIDERANDO QUE a Concretu opera no setor de tecnologia aplicada à construção civil, arquitetura e engenharia, com foco em soluções de Inteligência Artificial para suporte à criação e automação de documentos técnicos (p.ex., memoriais descritivos, orçamentos, cronogramas, relatórios, listas de materiais) e outras peças correlatas do ecossistema AEC;

CONSIDERANDO QUE a Concretu e o USUÁRIO desejam engajar em uma relação comercial na qual a Concretu é uma plataforma de tecnologia SaaS, especializada em soluções de IA para auxiliar profissionais e organizações da construção civil, bem como proprietários de imóveis, a otimizar e automatizar suas atividades;

CONSIDERANDO QUE ao acessar, cadastrar, usar ou clicar em “Concordo” para aceitar quaisquer serviços da Concretu (“Serviços”), o USUÁRIO reconhece que leu, entendeu e aceitou todos os TERMOS e condições aqui estipulados; e que, ao usar determinados recursos, poderá estar sujeito a condições adicionais específicas;

CONSIDERANDO QUE ao se cadastrar ou adquirir um serviço da Concretu, o USUÁRIO está ciente, reconhece, aceita e concorda com as condições e TERMOS aqui descritos, e que, caso discorde, não poderá utilizar os serviços e produtos oferecidos.

Acordam as partes que, ao utilizar os serviços, o USUÁRIO aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições destes TERMOS e de quaisquer alterações futuras.

Definições

• Concretu: Plataforma SaaS de tecnologia aplicada à construção civil (AEC), que oferece serviços baseados em IA voltados ao apoio na elaboração de documentos técnicos (p.ex., memoriais, orçamentos, cronogramas), geração assistida de conteúdos e outras automações relacionadas às atividades de arquitetura, engenharia e construção.
• Operadores: Pessoas e entidades que trabalham com a Concretu e são responsáveis pela prestação dos Serviços. Salvo disposição em contrário, referências a “Concretu” e “nós” significam especificamente seus Operadores. Os Operadores podem ser alterados conforme a evolução do negócio, sem prejuízo dos direitos do USUÁRIO.
• Serviços da Concretu: Conjunto de funcionalidades baseadas em IA para auxiliar profissionais e organizações da construção civil e usuários correlatos na elaboração de documentos, análises, relatórios e conteúdos de apoio, incluindo modelos, sugestões de texto e geração assistida.
• Regras da Plataforma: Todas as regras, interpretações, anúncios, cartas de consentimento e regulamentos/descrições de produtos publicados na Central de Ajuda e/ou dentro dos produtos.
• USUÁRIO: Pessoas físicas ou jurídicas que utilizam os Serviços da Concretu e atendem aos critérios e condições estipulados.
• KYC: “Know Your Customer”. Medidas para identificar e verificar usuários e/ou transações, conforme leis e normas aplicáveis.

Assim como os termos contratuais, o presente TERMO DE USO visa informar responsabilidades, deveres e obrigações das partes. Possui natureza contratual e vinculante conforme as leis do Brasil. Nenhuma disposição cria direitos ou obrigações a terceiros. O USUÁRIO deve ler, compreender e aceitar todas as condições estabelecidas antes de utilizar os serviços da Concretu.

TERMOS complementares podem ser aplicáveis conforme o produto/serviço adquirido. A Concretu poderá alterar ou modificar estes TERMOS, a seu critério, a qualquer momento. Em caso de atualização, a Concretu envidará esforços comercialmente razoáveis para notificar os USUÁRIOS e atualizar a versão e data ao final deste documento. A notificação poderá ser feita por e-mail e na própria plataforma.

Os TERMOS de USO e documentos complementares estarão disponíveis em concretu.ai/terms. Modificações entram em vigor após publicação. A continuidade no uso implica aceitação. Caso discorde, o USUÁRIO deve interromper o uso da Concretu. Recomenda-se revisão periódica.

1. Regras dos Termos de Uso

1.1 A Concretu atua em serviços tecnológicos de apoio à produção de documentos e conteúdos técnicos relacionados à construção civil, arquitetura e engenharia, por meio de ferramentas de inteligência artificial. A plataforma funciona como suporte técnico-operacional, oferecendo soluções que otimizam o trabalho do USUÁRIO, sem substituir a análise, revisão e responsabilidade técnica do próprio USUÁRIO.

1.2 A Concretu se compromete a realizar os serviços com profissionalismo, discrição, ética e confidencialidade, observando as melhores práticas do setor. Nesse sentido, obriga-se a:

• Disponibilizar plataforma eficiente, segura e atualizada para a elaboração assistida de documentos técnicos;
• Fornecer modelos, sugestões e textos com base em IA, de acordo com os parâmetros inseridos pelo USUÁRIO;
• Garantir a segurança e confidencialidade das informações e dados inseridos, em conformidade com a LGPD;
• Empregar melhores esforços para assegurar estabilidade, disponibilidade e funcionalidade dos serviços, ressalvadas manutenções programadas ou falhas alheias ao seu controle razoável.

1.3 A Concretu prestará suporte técnico conforme o item 11 (Suporte) destes TERMOS.

2. Da Adesão

2.1 Ao utilizar a Concretu, o USUÁRIO declara possuir capacidade civil e, quando aplicável, técnica/profissional suficiente para a correta utilização dos recursos. Profissionais de arquitetura/engenharia devem observar seus respectivos regramentos. Proprietários e demais usuários concordam em utilizar os resultados com critério e, quando necessário, sob validação de responsável técnico habilitado.

2.2 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a Concretu poderá não concluir a transação/cadastro.

2.3 Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO fornece, voluntariamente, dados pessoais. Ao aceitar estes Termos, consente com o tratamento desses dados para comunicações ativas da Concretu (informativas e/ou promocionais). O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo por solicitação ao suporte; na revogação, os dados serão excluídos conforme a LGPD, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

2.4 O USUÁRIO, ao contratar os serviços da Concretu, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas;
• Adotar e acompanhar as orientações e recomendações da Concretu, reconhecendo que a eficácia depende de sua correta aplicação;
• Comunicar imediatamente alterações relevantes e/ou fatos que impactem os serviços;
• Cumprir obrigações contratuais, legais e financeiras e utilizar a plataforma de forma responsável.

2.5 Com o cadastro aprovado, o USUÁRIO acessará a plataforma por login e senha pessoais e intransferíveis, devendo mantê-los sob sigilo. O USUÁRIO é integralmente responsável pelo uso de suas credenciais.

2.6 É vedado ao USUÁRIO, entre outros:

• Cadastrar-se com informações de terceiros ou falsas;
• Alterar/apagar/corromper dados de terceiros ou violar sua privacidade;
• Violar propriedade intelectual da Concretu ou de terceiros;
• Transmitir arquivos maliciosos, engajar em fraudes ou usar IPs falsos;
• Utilizar nomes/apelidos ofensivos, divulgar materiais ilegais ou indevidos;
• Utilizar a IA para atos ilícitos ou empregá-la como base exclusiva para decisões técnicas sem validação profissional;
• Transferir a terceiros a responsabilidade pela aplicação prática dos conteúdos gerados.

2.7 Os resultados dependem da colaboração entre as partes e podem ser impactados por fatores externos.

2.8 Documentos e conteúdos gerados possuem caráter consultivo, de apoio e sugestão, sem conferir validade legal por si.

2.9 O descumprimento destes TERMOS poderá ensejar cancelamento, suspensão e/ou exclusão de acesso, sem prejuízo de medidas legais.

3. Limitação de Responsabilidade

3.1 A Concretu é ferramenta de apoio baseada em IA; os conteúdos gerados têm caráter sugestivo e não vinculante, sendo indispensável validação e revisão pelo USUÁRIO (e, quando pertinente, por profissional habilitado).

3.2 A Concretu não garante precisão ou desempenho absoluto e não se responsabiliza por perdas/danos decorrentes de: (i) omissões/inexatidões do USUÁRIO; (ii) fatores externos; (iii) decisões/condutas do USUÁRIO em desacordo com orientações.

3.3 A Concretu não responde por: decisões baseadas nos conteúdos; danos/lucros cessantes; erros oriundos de parâmetros incorretos; falhas técnicas/indisponibilidades inerentes à IA.

3.4 Toda responsabilidade pelo uso recai sobre o USUÁRIO. 3.5 O USUÁRIO assegura possuir capacidade jurídica e/ou acesso a responsável técnico. 3.6 A Concretu não se responsabiliza por resultados finais. 3.7 Nenhum conteúdo constitui consultoria profissional. 3.8 O USUÁRIO é o único responsável por avaliar a adequação. 3.9 Due diligence e decisão são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

4. Propriedade Intelectual

4.1 A Concretu (Curvo Digital LTDA) é titular dos direitos de propriedade intelectual da Plataforma e seus conteúdos/tecnologias.

4.2 O USUÁRIO compromete-se a respeitar tais direitos e os de terceiros.

4.3 Não há transferência de titularidade; concede-se apenas direito de uso limitado, pessoal, não exclusivo e intransferível.

4.4 É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização.

4.5 Documentos e conteúdos produzidos pelo USUÁRIO por meio da Plataforma, a partir de seus próprios parâmetros e dados, são de uso livre pelo USUÁRIO para fins profissionais, sob sua exclusiva responsabilidade quanto ao conteúdo final e utilização.

5. Compromisso da Concretu

5.1 Observância a padrões éticos, legais e técnicos na operação de soluções de IA, de forma responsável e transparente.

5.2 Ferramentas assistivas que não substituem a responsabilidade profissional do USUÁRIO.

5.3 Princípios: Transparência; Explicabilidade; Não discriminação; Prevenção de danos; Accountability (LGPD, art. 6º, X).

5.4 Boas práticas: bases lícitas; monitoramento contínuo; auditorias internas; melhorias constantes; aderência normativa.

5.5 Alinhamento à LGPD, diretrizes da OCDE e referências do AI Act (UE), de forma subsidiária.

5.6 O USUÁRIO é o único responsável por decisões e atos derivados do uso.

5.7 A Concretu não garante resultados isentos de erros/omissões; 5.8 exime-se por decisões, perdas ou danos decorrentes de limitações técnicas, fatores externos, mau uso/interpretação ou desatualizações; 5.9 cabe ao USUÁRIO revisar e validar.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1 Sigilo sobre informações às quais a Concretu tiver acesso em razão do cadastro/uso.

6.2 Informações das Partes e de seus clientes/fornecedores/parceiros são confidenciais e devem ser protegidas.

6.3 Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO autoriza o tratamento de seus dados pessoais nos limites necessários à execução e pleno funcionamento da plataforma, conforme LGPD.

6.4 O tratamento poderá incluir coleta, acesso, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, para viabilizar os serviços, cumprir obrigações legais e assegurar segurança e melhoria contínua.

6.5 Compromisso com tratamento seguro, transparente e conforme os princípios da LGPD.

6.6 Medidas de segurança compatíveis; não responde por incidentes causados por terceiros que violem seus sistemas, ressalvado o dever de comunicar e mitigar conforme a LGPD.

7. Contratação de Planos

7.1 Serviços mediante contratação de planos (mensal, anual ou outros). Planos conferem acesso às funcionalidades descritas no momento da adesão.

7.2 Utilização de Créditos/Documentos: utilização estrita dentro do período contratado; créditos/documentos não são cumulativos entre períodos, mas ficam disponíveis durante a vigência.

7.3 Em falha técnica que impeça a geração do conteúdo, o consumo não será contabilizado após verificação pela equipe técnica (notificar suporte@concretu.ai).

7.4 Renovação automática: cobrança automática e recorrente conforme periodicidade escolhida; valores e condições informados no momento da assinatura.

8. Política de Cancelamento

8.1 Direito de arrependimento em até 7 dias corridos da contratação inicial (art. 49, CDC).

8.2 Após esse prazo, cancelamento a qualquer tempo, com efeitos ao final do ciclo vigente, sem devolução proporcional do ciclo em curso.

8.3 Em planos parcelados (p.ex., anual/semestral), a contratação implica pagamento integral do período, mesmo em cancelamento antecipado.

8.4 Renovação automática; na falta de pagamento em boleto/Pix, o plano poderá ser cancelado e o acesso suspenso.

8.5 Para não renovar no cartão de crédito, o USUÁRIO deve formalizar a não renovação antes do novo ciclo.

8.6 Cancelado por inadimplemento, será necessária nova contratação, sem garantia de condições anteriores.

9. Condições Promocionais e Alteração de Preços

9.1 Acesso pode ser ofertado sob condições promocionais temporárias. Valores e taxas podem ser alterados, reajustados ou suspensos a qualquer tempo.

9.2 Descontos são discricionários, podendo variar por campanha, plano ou perfil.

9.3 A Concretu pode modificar/atualizar/ajustar/cancelar/suspender condições promocionais e/ou alterar valores, adotando tarifas vigentes.

9.4 Pagamentos devem observar prazos/condições. A falta de pagamento autoriza suspensão dos serviços até regularização.

10. Inexistência de Vínculo Trabalhista

10.1 Não se estabelece, por força deste Acordo, qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo entre as partes. Cada parte é responsável por seus próprios colaboradores, encargos e obrigações.

11. Suporte

11.1 O suporte oficial da Concretu é exclusivamente por e-mail, no endereço suporte@concretu.ai.

11.2 O atendimento compreenderá esclarecimentos técnicos, dúvidas operacionais, sugestões e demais assuntos pertinentes à utilização da plataforma, respondidos em tempo razoável e conforme a capacidade operacional.

11.3 Poderão ocorrer períodos sem expediente (feriados, manutenções programadas etc.), informados sempre que possível por meios oficiais.

12. Disposições Gerais

12.1 Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo, entrando em vigor imediatamente após sua publicação em concretu.ai/terms. Recomenda-se consulta periódica.

12.2 Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias.

12.3 Ao aceitar eletronicamente, o USUÁRIO confirma que leu, compreendeu e concorda com todas as cláusulas aqui estabelecidas.

12.4 Para informações institucionais e contato da Concretu, utilize o e-mail suporte@concretu.ai ou consulte concretu.ai.