Política de Privacidade

1.1. A Concretu oferece uma solução de tecnologia, concebida para dar suporte na produção de documentos, análises e conteúdos técnicos para a construção civil (por exemplo, memoriais descritivos, cronogramas, orçamentos, relatórios técnicos e afins) e, por isso, quando você se cadastra em nossa plataforma e utiliza nossos serviços, como parte do processo, coletamos as informações pessoais que você nos fornece.

1.2. Quando você acessa nosso site, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional.

1.3. Esta Política foi criada para garantir total transparência sobre como as suas informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as melhores práticas globais.

1.4. A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é a CURVO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.477.280/0001-04, com sede na Rua Verbo Divino, 2001 - Andar 3 - Sala 305 - Torre B - Chácara Santo Antônio, São Paulo, SP - CEP 04719-002, que poderá agir como Controladora ou Operadora de dados a depender da finalidade do tratamento realizado.

1.5. Esta Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da Concretu. Ambos os documentos devem ser lidos em conjunto para uma compreensão completa das condições que regem a sua relação com a nossa plataforma.

Para garantir que este documento seja claro e acessível, a seguir apresentamos as definições dos principais termos técnicos utilizados.

2.1. Para que você compreenda plenamente seus direitos e as responsabilidades da Concretu, é fundamental definir alguns termos técnicos da LGPD que serão utilizados ao longo desta Política.

Com estas definições claras, podemos detalhar quais informações coletamos durante sua interação com nossa plataforma.

3.1. A filosofia da Concretu baseia-se no princípio da necessidade, ou seja, coletamos apenas as informações estritamente necessárias para cumprimento das finalidades estabelecidas para cada tratamento de dados pessoais.

3.2. Dados Fornecidos Diretamente por Você

São as informações que você nos fornece ativamente ao se cadastrar, utilizar a plataforma ou entrar em contato conosco.

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço e, quando aplicável, dados de registros profissionais (CREA/CAU).
• Dados Financeiros: Informações de pagamento necessárias para o faturamento e processamento de transações, como dados de cartão de crédito ou informações bancárias, histórico de transações e cobranças.
• Dados de Comunicação: O conteúdo das suas interações com nossa equipe de suporte, incluindo e-mails, mensagens de chat e outras comunicações e qualquer outra informação que Você nos forneça ao solicitar suporte ou esclarecimentos.
• Dados para Prestação de Serviço (Conteúdo da Plataforma): Documentos, arquivos e informações que você insere na plataforma para que nossa Inteligência Artificial gere conteúdos técnicos, como memoriais descritivos, orçamentos, cronogramas e relatórios que possam conter dados pessoais.

3.3. Dados Coletados Automaticamente

São informações coletadas durante sua navegação e uso da plataforma, que nos ajudam a garantir a segurança e aprimorar nossos serviços.

• Dados de Dispositivo e Conexão: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, informações de rede, dados de hardware, informações de rede móvel, tipo de dispositivo e identificadores únicos de dispositivo.
• Dados de Uso da Plataforma: Páginas visitadas, funcionalidades acessadas, duração da sessão, logs de acesso, cliques, erros e informações sobre como Você interage com o conteúdo da Plataforma.
• Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies para coletar informações sobre sua navegação e preferências, conforme detalhado nesta Política.

3.4. Dados de Crianças e Adolescentes

Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados de menores, estes serão imediatamente eliminados de nossos sistemas, salvo nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para exercício regular de direito quando a Concretu age como Controlador.

Reforçamos nosso compromisso com a proteção da privacidade de crianças e adolescentes e mantemos processos internos de vigilância e remoção imediata de quaisquer dados coletados sem a devida base legal.

3.5. Dados Pessoais Sensíveis

A Concretu não coleta diretamente Dados Pessoais Sensíveis. No entanto, reconhecemos que, ao inserir documentos e informações na plataforma para a geração de conteúdo, você pode, eventualmente, incluir seus dados sensíveis ou de terceiros. Nesses cenários, você, na qualidade de Controlador, instrui a Concretu (atuando como Operadora) a processar tais dados, e garante que possui a base legal apropriada, conforme o Art. 11 da LGPD, para nos fornecer tal instrução. A Concretu poderá solicitar confirmação da base legal utilizada antes de processar documentos que contenham categorias especiais de dados.

4.1. Todo tratamento de dados realizado pela Concretu é transparente, legítimo e sempre amparado por uma das bases legais previstas na LGPD. Detalhamos abaixo as principais finalidades e suas respectivas justificativas legais.

4.2. É importante reiterar que, para fins de clareza e conformidade com a LGPD, a Concretu atua da seguinte forma em relação aos Dados Pessoais:

• a) Controladora de Dados: Para os Dados que Você nos fornece no momento do cadastro e os Dados de Uso da Plataforma (como dados de navegação, acesso, logs e informações de contato para comunicação e faturamento), a Concretu atua como Controladora. Isso significa que Nós somos responsáveis por definir as finalidades, base legal e os meios do tratamento desses Dados.
• b) Operadora de Dados: Para os Dados e documentos que Você insere na Plataforma com o objetivo de utilizar os Serviços contratados, elaboração de relatórios e outros documentos e para o processamento de solicitações, a Concretu atua como Operadora, tratando esses Dados estritamente conforme suas instruções e para as finalidades do Serviço contratado por Você.

4.3. Abaixo, detalhamos as principais finalidades para as quais a Concretu realiza o tratamento dos seus Dados Pessoais como Controladora, indicando a respectiva Base Legal aplicável:

4.3.1. Prestação e Execução dos Serviços

• Finalidade: Criar e gerenciar sua conta, permitir o acesso à plataforma, gerar os documentos técnicos solicitados e executar todas as funcionalidades contratadas.
• Dados Utilizados: Dados Cadastrais, Dados para Prestação de Serviço (Conteúdo da Plataforma), Dados de Uso da Plataforma.
• Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD).

4.3.2. Gerenciamento Financeiro e Faturamento

• Finalidade: Processar pagamentos, emitir notas fiscais, gerenciar cobranças e cumprir obrigações fiscais. Podemos ainda obter/compartilhar dados de/com sistemas integrados (como plataformas de pagamento) para operar nossos Serviços, permitir cobranças e pagamentos e otimizar a experiência na Plataforma.
• Dados Utilizados: Dados Cadastrais, Dados Financeiros.
• Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) e Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD).

4.3.3. Aprimoramento da Plataforma e Desenvolvimento de Novos Serviços

• Finalidade: Analisar o desempenho da plataforma, entender padrões de uso e desenvolver novas funcionalidades, empregando ativamente técnicas de Anonimização (conforme definido na Seção 2) como parte de nossa abordagem de privacidade desde a concepção (privacy-by-design), garantindo que a privacidade do usuário seja protegida durante a análise de dados. Realizamos ainda a análise de dados de uso da Plataforma (em formato anonimizado ou agregado sempre que possível) para identificar padrões de uso, comportamento e para aprimorar nossos Serviços. Geramos relatórios e estatísticas para melhoria contínua. Podemos ainda obter/compartilhar dados de sistemas integrados (como ferramentas de análise de uso) para operar nossos Serviços e otimizar a experiência na Plataforma. A anonimização é realizada de forma irreversível, assegurando que os dados não possam ser reassociados a um indivíduo.
• Dados Utilizados: Dados de Uso da Plataforma, Dados de Dispositivo e Conexão.
• Base Legal: Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD) e, quando aplicável, Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) para melhoria do serviço contratado.

4.3.4. Comunicação e Suporte ao Cliente

• Finalidade: Responder às suas dúvidas, fornecer suporte técnico, enviar comunicados importantes sobre os serviços e gerenciar suas solicitações.
• Dados Utilizados: Dados Cadastrais, Dados de Comunicação.
• Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

4.3.5. Segurança da Informação e Prevenção à Fraude

• Finalidade: Proteger a plataforma e nossos usuários contra acessos não autorizados, atividades fraudulentas e garantir a integridade dos dados.
• Dados Utilizados: Dados de Dispositivo e Conexão, Dados de Uso da Plataforma, Dados Cadastrais.
• Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD), Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD) e Prevenção à fraude (Art. 7º, X, LGPD).

4.3.6. Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias

• Finalidade: Atender a determinações legais, judiciais ou administrativas de órgãos competentes.
• Dados Utilizados: Todas as categorias de dados que possam ser legalmente exigidas.
• Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD).

4.3.7. Exercício Regular de Direitos em Processos

• Finalidade: Defender a Concretu em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Dados Utilizados: Todos os dados necessários para a defesa ou exercício de direitos.
• Base Legal: Exercício Regular de Direitos em Processo (Art. 7º, VI, LGPD).

4.4. Nos casos em que a Concretu atue como Operadora de dados pessoais em seu nome, o tratamento de dados será realizado exclusivamente conforme as suas instruções e em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Você, como Controlador, será o único responsável por orientar a Concretu na qualidade de Operadora, quanto ao tratamento específico requerido e às instruções aplicáveis, devendo essas orientações estar em conformidade com a legislação vigente e com esta Política de Privacidade. A Concretu poderá recusar-se a executar qualquer tratamento que considere irregular, desproporcional ou incompatível com as normas de proteção de dados.

4.5. Você como Controlador é responsável por assegurar que os dados pessoais compartilhados com a Concretu estejam amparados por uma base legal válida, legítima e adequada à finalidade do tratamento, mantendo a Concretu indene de qualquer responsabilidade decorrente de eventual irregularidade na coleta, compartilhamento ou uso dos dados. As condições específicas que regem essa relação, incluindo responsabilidades, obrigações, limites de uso e medidas de segurança aplicáveis, estão formalizadas em instrumento contratual próprio firmado entre a Concretu e Você.

5.1. A Inteligência Artificial é o componente central da solução da Concretu. Dado o uso de tratamento automatizado de informações, adotamos um modelo de governança rigoroso para assegurar transparência, confiabilidade e segurança, em total alinhamento com os princípios da LGPD.

5.2. Comprometemo-nos com os seguintes princípios no uso da IA:

• Finalidade e Limitação: Os dados processados por meio de funcionalidades baseadas em IA são utilizados exclusivamente para os fins legítimos e informados a você, nos termos desta Política.
• Transparência e Explicabilidade: Esforçamo-nos para informar, de forma clara e acessível, como nossas ferramentas automatizadas funcionam e quais são suas limitações técnicas.
• Supervisão Humana: Enfatizamos que os conteúdos gerados automaticamente pela IA têm natureza assistiva. A revisão, interpretação e validação final dos documentos e análises são de responsabilidade do usuário profissional, sendo a atuação humana imprescindível.
• Minimização de Riscos: Realizamos testes, revisões e controles periódicos em nossos algoritmos com o objetivo de mitigar vieses, falhas operacionais e impactos negativos sobre os titulares de dados.
• Segurança e Responsabilidade (Accountability): Os dados processados pela IA são tratados com os mesmos padrões de segurança e confidencialidade aplicados ao restante da plataforma, com base nos princípios da boa-fé, prevenção e responsabilização, conforme o Art. 6º da LGPD.

5.3. A Concretu reconhece que, apesar do compromisso com as melhores práticas, os sistemas de IA podem apresentar limitações. Eventuais erros ou imprecisões nos resultados são inerentes à natureza do modelo automatizado e não eximem o usuário de sua responsabilidade profissional pelo uso, análise e decisão final.

5.4. A Plataforma poderá utilizar tecnologias de Inteligência Artificial ("IA") para processar determinados dados pessoais fornecidos pelos Usuários, com a finalidade de aprimorar as funcionalidades disponibilizadas, incluindo, mas não se limitando a: (i) geração de recomendações; (ii) análise contextual das informações inseridas na Plataforma; e (iii) automação de etapas operacionais destinadas a otimizar a experiência do Usuário e a eficiência dos serviços oferecidos.

5.4.1. O processamento de dados pessoais por IA é realizado exclusivamente para fins de suporte, análise e recomendação, não havendo, no momento, decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que afetem de forma significativa os Usuários, tais como análises de crédito, scoring, perfis comportamentais automatizados ou recomendações financeiras vinculantes.

5.4.2. A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para assegurar que o uso de IA observe os princípios de necessidade, minimização de dados, transparência e segurança, garantindo que o tratamento seja realizado de forma ética, proporcional e compatível com as finalidades informadas nesta Política.

6.1. A Concretu tem um compromisso rigoroso com a confidencialidade dos seus dados. Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a execução do contrato firmado e prestação dos Serviços, bem como para o cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou ainda para outros fins com base no legítimo interesse da Concretu, no seu consentimento ou outra finalidade observados os limites e fundamentos previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

6.2. Papéis de Tratamento de Dados Pessoais: As Partes reconhecem que a Plataforma Concretu, ao processar informações fornecidas pelo Usuário para a geração de conteúdos técnicos, pode envolver o tratamento de dados pessoais de terceiros (como clientes, fornecedores ou colaboradores do Usuário). Nesse contexto:

• a) O Usuário é o Controlador de Dados em relação aos dados pessoais de terceiros por ele inseridos na Plataforma, sendo integralmente responsável por determinar a finalidade e os meios de tratamento desses dados, bem como pela licitude de sua coleta e compartilhamento com a Concretu.
• b) A Concretu é a Operadora de Dados em relação aos dados pessoais de terceiros inseridos pelo Usuário, tratando-os exclusivamente em nome e conforme as instruções do Usuário, para a prestação dos Serviços contratados. A Concretu compromete-se a cumprir suas obrigações como Operadora nos termos da LGPD e conforme disposto nestes Termos e na Política de Privacidade, adotando as medidas de segurança adequadas. A Concretu não se responsabiliza pela conformidade da coleta ou inserção de dados pessoais de terceiros pelo Usuário.

6.3. Política de Retenção de Dados: A Concretu retém os dados pessoais do Usuário, e os dados pessoais de terceiros tratados como Operadora, apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para a execução do contrato, ou para cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Findo o prazo de retenção e não havendo base legal que justifique a sua manutenção, os dados serão eliminados de forma segura, anonimizados ou pseudonimizados. Detalhes sobre os prazos específicos de retenção para diferentes categorias de dados estão disponíveis na Política de Privacidade da Concretu.

6.4. Utilização de Suboperadores: O Usuário concorda que a Concretu poderá contratar terceiros (suboperadores) para auxiliar na prestação dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, serviços de hospedagem de dados, armazenamento em nuvem e ferramentas de análise. A Concretu assegura que todos os suboperadores serão selecionados mediante critérios rigorosos e estarão sujeitos a obrigações de proteção de dados e confidencialidade equivalentes às estabelecidas nestes Termos e na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

6.5. Compartilhamento com Autoridades Governamentais, Judiciais ou Regulatórias: Seus dados poderão ser compartilhados para cumprir requisições legais, ordens judiciais ou para cooperar com investigações conduzidas por autoridades competentes.

6.6. Para Proteção de Direitos e Interesses: Podemos compartilhar suas informações para defender os direitos, a propriedade ou a segurança da Concretu, de nossos Usuários ou de terceiros, incluindo a investigação de fraudes ou violações de nossos Termos de Uso.

6.7. Em Transações Societárias: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da Concretu, seus dados poderão ser transferidos para a entidade sucessora, que estará vinculada a esta Política de Privacidade ou a uma política com proteção equivalente.

6.8. Dados Anonimizados ou Agregados: Podemos compartilhar dados que tenham sido anonimizados (ou seja, que não permitam a identificação direta ou indireta de um indivíduo) ou agregados para fins de pesquisa, estatística, análise de mercado e desenvolvimento de produtos e serviços.

6.9. Com Seu Consentimento: Podemos ainda compartilhar seus dados com o seu consentimento. Para isso, solicitaremos seu consentimento prévio, livre e expresso, informando a finalidade e os destinatários do compartilhamento.

7.1. A segurança da informação é uma prioridade máxima para a Concretu. Empregamos rigorosas medidas técnicas e organizacionais para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados que você nos confia, protegendo-os contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruições.

7.2. Medidas de Segurança Adotadas: Embora nenhum método seja totalmente infalível, seguimos padrões e melhores práticas da indústria para garantir a segurança, incluindo práticas adequadas de coleta, armazenamento e processamento de dados.

7.3. Local de Armazenamento: Seus dados são armazenados primariamente em servidores seguros localizados no Brasil. No entanto, para garantir redundância, alta disponibilidade e utilizar os melhores serviços globais, podemos armazenar dados em servidores nos Estados Unidos da América. Essas transferências são realizadas em estrita conformidade com as regras de transferência internacional conforme a LGPD e outros normativos aplicáveis.

7.4. Período de Retenção: Seus dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para atender a obrigações legais ou regulatórias (como prazos fiscais e contratuais), para resguardar os direitos da Concretu em eventuais processos judiciais, quando anonimizados ou agregados os dados ou ainda para outras finalidades sempre em conformidade com a legislação aplicável.

8.1. Para operar uma plataforma digital moderna e de alto desempenho, utilizamos os melhores fornecedores globais de infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise e de marketing, e ainda gateways de pagamento. Isso pode exigir a transferência internacional de dados, uma necessidade técnica para garantir a segurança e a escalabilidade de nossos serviços.

8.2. Transferências internacionais de dados para esses servidores e para prestadores de serviços essenciais são realizadas em estrita conformidade com a LGPD (Art. 33) e os normativos da Agência Nacional de Proteção de Dados, utilizando pelo menos um dos seguintes mecanismos:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais específicas;
• Normas corporativas globais; ou
• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais considerados adequados pela ANPD. Você pode solicitar mais informações sobre as salvaguardas específicas aplicadas às suas informações através dos nossos canais de atendimento.

8.3. Garantias de Segurança na Transferência: A Concretu adota as seguintes salvaguardas para garantir que qualquer transferência internacional cumpra os requisitos da LGPD:

• Utilizamos provedores localizados em países que proporcionam um nível de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Celebramos contratos que incluem Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) ou mecanismos equivalentes que garantem a proteção dos seus dados.
• Verificamos que nossos parceiros internacionais seguem rigorosos padrões de segurança e estão em conformidade com as principais regulamentações globais.

8.4. Reafirmamos nosso compromisso de que a Concretu não realiza a transferência internacional de dados para fins de comercialização ou venda a terceiros.

9.1. A LGPD garante a você uma série de direitos para controlar suas informações pessoais. A Concretu está totalmente comprometida em facilitar o exercício desses direitos de forma simples e transparente.

• 1. Direito de Confirmação e Acesso: Você pode confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles.
• 2. Direito de Retificação: Você pode solicitar a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• 3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• 4. Direito à Portabilidade: Você pode solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• 5. Direito à Eliminação: Você pode solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses em que a lei autoriza a sua conservação.
• 6. Direito à Informação sobre Compartilhamento: Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• 7. Direito de Revogação do Consentimento: Quando o tratamento for baseado no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.
• 8. Direito de Oposição ao Tratamento: Você pode se opor a um tratamento realizado com base em outra hipótese legal que não o consentimento, caso entenda que ele viola seus direitos.
• 9. Direito à Revisão de Decisões Automatizadas: Dado o uso de IA em nossa plataforma, você tem o direito de solicitar a revisão por uma pessoa natural de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses. Isso inclui a possibilidade de questionar os critérios utilizados pela IA e requerer uma análise humana que possa reverter ou modificar a decisão automatizada.

9.2. Procedimento para Exercer Seus Direitos: Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie uma solicitação para nosso Encarregado de Dados.

9.3. Prazos para Atendimento da Solicitação:

• Confirmaremos o recebimento de sua solicitação em até 2 (dois) dias úteis.
• Analisaremos e responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos.
• A efetivação da exclusão, quando aplicável, ocorrerá em até 30 (trinta) dias corridos após a confirmação da procedência do pedido.
• Informaremos aos agentes de tratamento com os quais compartilhamos seus dados sobre a exclusão realizada, conforme exige a LGPD, para que repitam o procedimento.

9.4. Condições para Manutenção dos Dados: Mesmo diante de um pedido de exclusão, a Concretu poderá manter determinados dados quando for necessário para:

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias.
• Prevenir fraudes ou garantir a segurança de nossos serviços.
• Preservar os direitos da Concretu em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Outras finalidades desde que amparadas por uma base legal adequada, conforme determina a legislação aplicável.

10.1. Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenamos em seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles são essenciais para melhorar sua experiência de navegação, lembrando suas preferências, permitindo, por exemplo, o login em sua conta e nos ajudando a analisar como nossa plataforma é utilizada.

10.2. A Plataforma da Concretu utiliza cookies, web beacons e outras tecnologias semelhantes para coletar informações sobre sua interação com nossos Serviços e para melhorar sua experiência de navegação. Estas tecnologias nos permitem, entre outras coisas, reconhecer seu navegador, registrar suas preferências e personalizar o conteúdo que Você vê. Eles servem para registrar suas preferências, manter Você logado e entender como Você interage com o site.

10.3. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Essenciais: São indispensáveis para o funcionamento do site e para que você possa navegar e utilizar suas funcionalidades.
• Cookies Analíticos: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com o site, nos ajudando a entender o desempenho e a identificar áreas para melhoria.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas escolhas e preferências (como nome de usuário ou idioma) para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de Publicidade: São utilizados para direcionar anúncios que sejam mais relevantes para seus interesses.

10.4. Como Gerenciar Seus Cookies: Você pode configurar, bloquear ou apagar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, alertamos que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da nossa plataforma.

11.1. Reconhecemos que nenhum sistema é 100% seguro. No entanto, a Concretu se compromete a agir com a máxima diligência e agilidade para mitigar os impactos de qualquer incidente de segurança que possa ocorrer.

11.2. Notificação de Incidentes: Em caso de um incidente de segurança que acarrete risco ou dano relevante aos seus direitos, a Concretu notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do seu conhecimento quando age como Controlador de que o incidente afetou dados pessoais, e os titulares afetados, em prazo compatível com a regulamentação, fornecendo informações claras sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

11.3. Colaboração do Usuário: Sua colaboração é fundamental para a segurança. Solicitamos que você nos comunique imediatamente caso identifique qualquer atividade suspeita ou acesso não autorizado em sua conta.

11.4. Limitação de Responsabilidade no caso de Incidentes de Segurança: A Concretu adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger suas informações pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, nenhum sistema é totalmente infalível. Assim, a Concretu não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de:

• Falhas de segurança em redes públicas ou sistemas fora do nosso controle.
• Ataques de terceiros, como hackers ou softwares maliciosos.
• Interrupções ou falhas temporárias da Plataforma.
• Perda ou alteração de dados, exceto quando comprovadamente resultante de negligência grave ou dolo da Concretu.
• Danos não efetivamente comprovados, sejam eles diretos ou indiretos.

11.5. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Concretu por danos diretos decorrentes de incidentes de segurança não excederá o valor pago pelo Usuário pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento.

11.6. Esta limitação não afeta direitos legais irrenunciáveis do Usuário nem a obrigação da Concretu de adotar medidas corretivas razoáveis em caso de incidentes de segurança.

12.1. A Concretu está sempre à sua disposição para esclarecer dúvidas e atender às suas solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados.

12.2. Canais de Atendimento ao Titular: Para qualquer questão relacionada a esta Política, entre em contato pelo nosso e-mail oficial: suporte@concretu.ai.

12.3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): A Concretu possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que atua como o canal de comunicação entre você, nossa empresa e a ANPD. O papel do DPO é garantir que estejamos sempre em conformidade com a legislação. Nosso DPO está à disposição para receber suas solicitações, reclamações, comunicações e para fornecer esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais.

13.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, o lançamento de novas funcionalidades ou alterações na legislação.

13.2. Notificação de Alterações: Sempre que realizarmos alterações substanciais, nós o notificaremos com antecedência por meio de avisos destacados na plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso dos nossos serviços após a data de vigência da nova versão implicará na sua aceitação das condições atualizadas. A continuação no uso dos nossos Serviços implica em aceitação tácita dos novos termos desta Política de Privacidade.

14.1. Lei Aplicável: Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Foro Competente: Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. Integralidade do Acordo: Esta Política, em conjunto com nossos Termos de Uso, constitui o acordo completo entre você e a Concretu em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

14.4. Independência das Cláusulas: Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5. Renúncia: A tolerância ou o não exercício, por parte da Concretu, de qualquer direito previsto nesta Política ou na lei, não constituirá renúncia a tal direito, podendo ser exercido a qualquer tempo.

14.6. Idioma: Embora esta Política de Privacidade possa ser traduzida para outros idiomas, a versão em português do Brasil será sempre a única versão oficial e prevalecerá em caso de qualquer conflito ou divergência de interpretação.