Legislação Municipal com IA
Códigos de Obra, Planos Diretores e legislação urbanística de centenas de municípios integrados à IA. Respostas em segundos. Recuos, gabaritos, taxas de ocupação e mais.
Experimente 7 dias grátisO que é a Legislação Municipal
Conjunto de leis municipais que regulamentam a construção civil: Códigos de Obra, Planos Diretores e leis de uso do solo.
Códigos de Obra
Códigos de Obras e Edificações de municípios brasileiros, com regras técnicas para construção, reforma e demolição.
Planos Diretores
Planos Diretores municipais com zoneamento, uso e ocupação do solo, coeficientes e taxas por zona.
Leis Complementares
Leis de Uso e Ocupação do Solo, parcelamento e demais legislações urbanísticas integradas à IA.
Parâmetros disponíveis
Os principais parâmetros urbanísticos e construtivos integrados ao chat da Concretu.
Recuos Obrigatórios
Recuos frontal, lateral e de fundo exigidos conforme zona e tipo de edificação.
Gabarito de Altura
Altura máxima permitida para edificações em cada zona ou via do município.
Taxa de Ocupação
Porcentagem máxima do terreno que pode ser ocupada pela projeção da edificação.
Coeficiente de Aproveitamento
Relação entre a área total construída permitida e a área do terreno.
Acessibilidade
Exigências de acessibilidade universal conforme NBR 9050 e legislação municipal.
Áreas Mínimas
Dimensões mínimas exigidas para cômodos, ventilação e iluminação natural.
Como usar na Concretu
Pergunte no chat e receba respostas com base na legislação municipal indexada. Ex: “Qual o recuo frontal mínimo em São Paulo?”
Resposta Inteligente
Pergunte em linguagem natural e receba os parâmetros construtivos do seu município com referência à legislação específica.
Cobertura Nacional
Legislação municipal de centenas de municípios de todo o Brasil, indexada e pronta para uso instantâneo via IA.
Referência Legal
Cada resposta inclui a referência à lei, decreto ou artigo específico para conferência e uso em projetos.
Perguntas frequentes sobre Legislação Municipal
O que é Legislação Municipal para construção civil?
Legislação Municipal engloba o conjunto de leis municipais que regulamentam a construção civil na cidade. Inclui o Código de Obras (regras técnicas para construir, reformar e demolir), o Plano Diretor (ordenamento territorial, zoneamento e uso do solo) e leis complementares como a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A Concretu integra essas legislações de centenas de municípios brasileiros.
O que é um Código de Obras?
O Código de Obras (ou Código de Edificações) é uma lei municipal que estabelece as regras técnicas e administrativas para construção, reforma, ampliação e demolição de edificações dentro do município. Ele define parâmetros como recuos obrigatórios, gabaritos de altura, áreas mínimas de cômodos, ventilação, iluminação e acessibilidade.
Qual a diferença entre Código de Obras e Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal de ordenamento territorial que define o uso e ocupação do solo (zonas residenciais, comerciais, industriais), coeficientes de aproveitamento e taxas de ocupação. O Código de Obras trata das regras técnicas da edificação em si (como construir). Ambos são complementares e a Concretu integra as duas legislações.
Cada município tem sua própria legislação?
Sim. Cada município brasileiro pode ter seu próprio Código de Obras e Plano Diretor, adaptados às condições locais. Cidades maiores geralmente possuem legislação mais detalhada. A Concretu indexa legislação municipal de centenas de municípios de todo o Brasil, integrados à IA para respostas rápidas.
O que é taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento?
A taxa de ocupação (TO) é a porcentagem máxima do terreno que pode ser ocupada pela projeção da edificação. O coeficiente de aproveitamento (CA) define a relação entre a área total construída e a área do terreno. Por exemplo, um CA de 2 em um terreno de 300m² permite construir até 600m² de área computável.
Como consultar Legislação Municipal na Concretu?
Basta perguntar no chat da Concretu. Por exemplo: 'Qual o recuo frontal mínimo em São Paulo para zona residencial?' ou 'Qual o gabarito de altura permitido no centro de Curitiba?'. A IA consulta a legislação municipal indexada e retorna as informações com referência à lei específica.
Projete e documente com a base normativa completa
NBRs/ABNT, SINAPI, CUB e Legislação Municipal integrados a cada documento, imagem e análise que você gera.
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